A Constituição Federal (1988), em seu artigo 205, estabelece que ” a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Nessa perspectiva, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, esclarece que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Desde a infância, a educação fornece aos indivíduos as ferramentas necessárias para entender e interagir com o mundo ao seu redor. Para além da simples transmissão de conhecimentos acadêmicos, a educação é fundamental para o desenvolvimento de habilidades cruciais como o pensamento crítico, a resolução de problemas e a comunicação eficaz.
A educação também desempenha um papel vital na promoção da cidadania ativa e responsável. Ao informar os cidadãos sobre seus direitos e deveres. Por isso, a educação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Portanto, assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, é essencial para o desenvolvimento pessoal e social e uma prioridade para o progresso de qualquer sociedade.