A Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.
Esta modalidade de ensino contempla pessoas acima de 15 anos que desejam concluir o ensino fundamental e acima de 18 anos que desejam concluir o ensino médio. Apesar de garantir os direitos educativos da população com 15 anos ou mais que não teve acesso ou interrompeu estudos antes de concluir a Educação Básica, a modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário, mas pela condição de exclusão educacional da parcela que constitui seu público-alvo.
A Organização das Nações Unidades (ONU) estabelece como quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a educação de qualidade que visa “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.
A fim de atingir este objetivo, o Brasil define como meta aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham as competências necessárias, sobretudo técnicas e profissionais, para o emprego, trabalho decente e empreendedorismo, até 2030.
O Plano Nacional da Educação (PNE), de 2014 a 2024, por sua vez, traz como meta 10 “oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Como indicador específico de acompanhamento desta meta tem-se o Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional.
No que tange especificamente aos municípios goianos tem-se o indicador Matrículas na Educação de Jovens e Adultos disponibilizado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.
Referências
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/index.html. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#:~:text=Estabelece%20as%20diretrizes%20e%20bases%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20nacional.&text=Art.%201%C2%BA%20A%20educa%C3%A7%C3%A3o%20abrange,civil%20e%20nas%20manifesta%C3%A7%C3%B5es%20culturais. Acesso em: 07 jun. 2024.
BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional da Educação. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 10 jun. 2024.