Observatório

O Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado é uma iniciativa que consta do Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo (2023-2024) e está alinhado com a Diretriz I – Intensificar a execução de fiscalizações, atuando de forma seletiva com base em análise de risco, com foco na avaliação de políticas públicas, do Plano de Diretrizes da Presidência 2023/2024.

Consiste em um repositório de informações sobre as principais políticas públicas em execução pelo Estado de Goiás, que organiza e sistematiza em linguagem gráfica e acessível os indicadores e dados associados a cada política pública. A ferramenta tem por objetivo elevar a transparência sobre as ações governamentais e estimular o controle social; induzir a melhoria do processo de implementação de políticas públicas pelos gestores públicos e auxiliar a estratégia de controle externo.

Para estruturação do Observatório, as políticas públicas foram agrupadas em áreas temáticas, conforme os marcadores definidos no objetivo estratégico “Controle externo, administração pública e políticas públicas” do Plano Estratégico 2021-2030 deste Tribunal de Contas. Dessa forma, o Observatório é composto pelas seguintes áreas temáticas: Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transportes, Economia e Finanças Públicas e Administração Governamental e Transparência Pública.

A metodologia compreende a prospecção dos principais problemas públicos relacionados a cada área temática e das políticas públicas criadas para tratá-los, a identificação e mapeamento dos indicadores associados às políticas públicas prospectadas, a automação da coleta e processamento dos dados, o desenvolvimento da representação gráfica, disponibilização dos dados abertos e atualizações permanentes e periódicas que possibilitem o monitoramento dos indicadores selecionados e a disponibilização de informações úteis e tempestivas para a sociedade.

À luz de demandas coletivas e problemas públicos, que invariavelmente são complexos e transversais, o Observatório de Políticas Públicas é um projeto inovador que visa contribuir para melhor compreensão as políticas públicas, aumentar a transparência das ações governamentais, fomentar o controle social e, como desdobramento, melhorar as condições de vida da população.